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Bandeiras municipais de Portugal

Em Portugal, a identificação local está ligada sobretudo aos municípios, que podem ter brasão e bandeira próprios de acordo com as regras da heráldica municipal portuguesa. Com 308 municípios distribuídos pelo continente, pelos Açores e pela Madeira, o conjunto de bandeiras municipais portuguesas representa uma das mais ricas coleções de heráldica local da Europa.

O Mundo das Bandeiras está a preparar uma secção dedicada a bandeiras municipais, com informação e futura disponibilidade de bandeiras dos municípios portugueses em formatos para uso institucional e público.

Município, cidade e freguesia — qual é a diferença?

Em Portugal, é importante distinguir as três unidades administrativas principais antes de encomendar uma bandeira local:

• Município — a unidade administrativa de base, gerida pela câmara municipal. É o município que detém, na maioria dos casos, o brasão e a bandeira heráldica oficialmente aprovados. Portugal tem 308 municípios.
• Cidade — uma classificação atribuída a certas localidades pelo parlamento, com base em critérios de dimensão e equipamentos. Uma cidade pode coincidir ou não com a sede do município. Nem todas as cidades têm bandeira própria distinta da do município.
• Freguesia — a menor unidade administrativa, gerida pela junta de freguesia. Algumas freguesias têm brasão e bandeira, mas a maioria das encomendas institucionais refere-se ao nível municipal.

Ao encomendar uma bandeira local portuguesa, a referência correta é quase sempre a bandeira do município — não da cidade ou da freguesia —, exceto em casos específicos com aprovação heráldica própria.

Os 308 municípios de Portugal

Os municípios portugueses estão distribuídos por três âmbitos territoriais:

• Continente — 278 municípios, organizados em 18 distritos e 7 regiões estatísticas (NUT II): Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, e as regiões autónomas
• Região Autónoma dos Açores — 19 municípios, distribuídos pelas nove ilhas do arquipélago
• Região Autónoma da Madeira — 11 municípios, incluindo a ilha da Madeira e a ilha de Porto Santo

Cada município tem uma bandeira heráldica aprovada oficialmente, cujas cores, proporções e elementos decorativos estão definidos nos processos de aprovação coordenados pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e homologados por decreto-lei.

Guia sobre bandeiras dos municípios

Para mais informação sobre como identificar a bandeira correta do seu município, distinguir variantes heráldicas e evitar erros comuns ao encomendar, consulte o guia dedicado a este tema.

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